Atrizes da Globo compartilham imagem em que se dizem de "luto pelo Brasil" em razão de decisão do STF que considera válidos os embargos infringentes
Atrizes da Globo usam preto para protestar contra decisão do STF sobre a AP 470 (Reprodução – Instagram)STF e embargos infringentes
A Atriz global Bárbara Paz compartilhou duas imagens nesta quinta-feira para protestar sobre a decisão do STF em considerar válidos os embargos infringentes. Ao lado das colegas de emissora Susana Vieira, Carol Castro, Nathalia Timberg e Rosamaria Murtinho, Bárbara usou uma roupa preta e escreveu na legenda da foto: “Atrizes em luto pelo Brasil !”
Susana Vieira compartilhou em seu Twitter que iria trabalhar nesta quinta-feira vestida de preto por causa da decisão.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (18/9) voto favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e assim fechou o julgamento em 6 a 5 pelo recurso. Último a votar na questão, o decano desempatou o julgamento, e assim garantiu a 12 réus o direito de ter parte de suas condenações revista pela corte.
Celso de Mello acompanhou os votos do revisor, Ricardo Lewandowski, e dos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Ficaram vencidos o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Em seu longo voto de minerva, o decano reafirmou o que já havia dito no dia 2 de agosto do ano passado, quando disse que os Embargos Infringentes estão previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e são válidos.
“Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF nas ações penais originárias os embargos infringentes previsto no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da Lei 8.038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais”, disse Celso de Mello.
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